Termos UE/EEE

Esta tradução para o português é oferecida por conveniência. Em caso de divergência de interpretação, prevalece a versão em inglês.

Resumo em linguagem simples

1. Informações do fornecedor

O fornecedor é a JoCoding, Inc., sociedade de Delaware. Endereço registrado: 1111B S Governors Ave, STE 80543, Dover, DE 19904, United States. E-mail: mu07010@jocoding.net. Telefone: +1 (231) 450-5622. Site: jocoding.io.

2. Serviço digital

Os apps para iOS e macOS organizam as janelas de uso de IA atuais, os horários de reinício, os widgets e os avisos locais. Eles exigem um aparelho Apple compatível e uma versão de sistema operacional suportada e, para conectar um provedor, acesso à rede e uma conta de provedor controlada por você. A disponibilidade depende da plataforma da Apple e do comportamento do provedor.

3. Preço, pagamento e direito de arrependimento

Baixar o app e conectar um provedor é gratuito. O AI Limits Pro opcional é um serviço digital pago, vendido pela Apple como assinatura mensal ou anual de renovação automática, ou como compra única vitalícia. O preço exibido na App Store no momento do pagamento é o valor total devido. As assinaturas renovam salvo cancelamento nos ajustes do ID Apple com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período. A Apple processa o pagamento e os reembolsos. Consumidores na UE em geral têm direito de arrependimento de 14 dias em contratos à distância. Pedir a execução imediata do conteúdo digital pode exigir consentimento expresso e o reconhecimento de que o direito de arrependimento se perde assim que a execução começa, conforme a lei. Entre em contato com a Apple ou com o suporte da JoCoding se precisar de arrependimento ou reembolso.

4. Conformidade e atualizações

Os direitos da UE sobre conteúdo digital se aplicam quando a lei exigir. A JoCoding fornecerá as atualizações razoavelmente esperadas para o serviço prestado, incluindo atualizações de segurança. Os remédios legais por falta de conformidade não são excluídos.

5. Conexões com provedores terceiros

Codex/OpenAI, Claude Code/Anthropic, Grok/xAI e Antigravity/Google são serviços independentes de terceiros. O AI Limits Tracker e a JoCoding não têm vínculo com nenhum deles, nem contam com seu endosso ou patrocínio. Se você escolher uma conexão, estará instruindo o app a abrir o fluxo de autorização do provedor e a usar o acesso concedido para obter o uso e as informações básicas da conta diretamente daquele provedor, no seu dispositivo. O app não vende nem revende acesso a modelos, não envia prompts, não gera conteúdo, não executa código e não altera o seu plano no provedor.

Cabe a você cumprir os termos vigentes de cada provedor e qualquer política organizacional aplicável à sua conta. Políticas, métodos de autenticação, APIs, cotas e disponibilidade dos provedores podem mudar. Por isso, uma conexão pode deixar de funcionar, e um provedor pode restringir, limitar, suspender ou encerrar o acesso ou uma conta conforme seus próprios termos. Qualquer medida desse tipo é regida pelos termos daquele provedor. Uma tela de consentimento OAuth não significa que o provedor tenha vínculo com este app ou o endosse. As conexões são opcionais, e a JoCoding pode restringi-las ou descontinuá-las quando for razoavelmente necessário para responder a mudanças de política, segurança, jurídicas ou técnicas dos provedores. Nada nesta seção limita direitos obrigatórios do consumidor na UE/EEE ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

6. Sem plataforma pública ou conteúdo gerado por usuários

O app não hospeda feed público, marketplace, rede social nem conteúdo gerado por usuários para divulgação ao público. Portanto, não é oferecido como plataforma on-line de hospedagem de conteúdo público. O processo de moderação de conteúdo e de declaração de motivos do Regulamento dos Serviços Digitais para conteúdo público hospedado não faz parte desta versão.

7. Dados locais, Chaves do iCloud, CloudKit e privacidade

O Aviso de privacidade UE/EEE explica os dados locais do dispositivo, a sincronização opcional de credenciais pelas Chaves do iCloud, a sincronização privada do CloudKit, a comunicação direta com o provedor, os dados de suporte, os direitos e as transferências. As credenciais do provedor podem sincronizar entre seus dispositivos Apple pelas suas próprias Chaves do iCloud. Identificadores de provedor/conta, apelidos locais, IDs internos de conta e o último instantâneo de uso normalizado podem sincronizar pelo banco privado do CloudKit na sua conta do iCloud; endereços de e-mail do provedor, não. A JoCoding não recebe nem acessa o conteúdo de nenhum desses repositórios privados por meio do app. Remover os dados do app pode propagar a exclusão dos registros sincronizados, mas não apaga os dados do lado do provedor.

8. Disponibilidade e responsabilidade

A JoCoding não garante cota do provedor, horário de reinício, compatibilidade contínua, atualização em segundo plano, atualização de widget nem entrega de notificação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude, por culpa grave quando aplicável, nem qualquer responsabilidade e remédio do consumidor que não possa ser legalmente excluído.

9. Mudanças e encerramento

Mudanças relevantes desfavoráveis serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência quando exigido, com o motivo e o efeito. Um novo consentimento será solicitado quando a lei exigir. Você pode parar de usar o app gratuito e apagar os dados locais a qualquer momento.

10. Lei aplicável, jurisdição e solução de disputas

A lei coreana rege estes Termos apenas na medida em que não prive um consumidor da UE/EEE da proteção obrigatória da lei da sua residência habitual. Nos termos de Roma I e Bruxelas I bis, consumidores podem invocar as proteções locais aplicáveis e propor ação nos tribunais disponíveis segundo as regras obrigatórias de competência em matéria de consumo. Procure primeiro a JoCoding para uma solução informal e depois recorra a um órgão credenciado de solução alternativa de disputas ou à autoridade de consumo disponível no seu país. A antiga plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha foi descontinuada em 2025, portanto nenhuma via ODR obsoleta é indicada aqui.